O Direito Previdenciário trata da relação entre o segurado e o INSS: a concessão de benefícios, a revisão de valores pagos a menor e a defesa diante de indeferimentos e cessações indevidas. Muitos pedidos são negados por falhas na instrução do requerimento ou por tempo de contribuição não reconhecido — situações que podem ser revertidas na via administrativa ou judicial.
Como o escritório atua nesta área
- Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade — análise do CNIS, contagem do tempo e verificação da melhor data de início do benefício.
- Aposentadoria especial — atividade exercida com exposição a agentes nocivos, com análise de PPP e LTCAT.
- Aposentadoria rural — comprovação do trabalho em regime de economia familiar.
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente — inclusive após alta indevida ou cessação do benefício.
- BPC/LOAS — benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso de baixa renda.
- Pensão por morte — habilitação de dependentes e discussão sobre a qualidade de segurado do falecido.
- Auxílio-acidente e benefícios acidentários — sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.
- Salário-maternidade — inclusive para seguradas especiais e desempregadas no período de graça.
- Revisões — recálculo da renda mensal inicial, reconhecimento de tempo especial e averbação de períodos não computados.
- Recursos administrativos — contestação do indeferimento junto às Juntas e Câmaras de Recursos do CRPS.
Quando procurar um advogado
O prazo e a forma de instruir o pedido fazem diferença no resultado. Vale procurar orientação quando:
- o seu requerimento foi indeferido e você não entendeu o motivo;
- o benefício foi cessado e você continua sem condições de trabalhar;
- a perícia médica concluiu pela capacidade, mas o seu médico discorda;
- você trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos;
- trabalhou na roça em regime familiar e não sabe como comprovar;
- desconfia que o valor do seu benefício foi calculado a menor;
- perdeu um familiar e precisa habilitar a pensão por morte.
Documentos que costumam ser necessários
Documento de identidade e CPF, carteira de trabalho, extrato do CNIS, carnês de contribuição, laudos e exames médicos, PPP e LTCAT nos casos de atividade especial, e documentos que comprovem a atividade rural quando for o caso. A lista exata depende do benefício pretendido e é definida na análise inicial.
Perguntas frequentes
O INSS negou meu pedido. Ainda posso conseguir o benefício?
Na maioria das vezes, sim. O indeferimento não encerra a discussão: cabe recurso administrativo e, conforme o caso, ação judicial. É importante analisar a carta de indeferimento, que indica o motivo da negativa.
Preciso ir até uma agência do INSS?
Boa parte dos requerimentos e recursos é feita pelo Meu INSS, de forma remota. A perícia médica, quando exigida, costuma ser presencial.
Quanto tempo demora?
Varia conforme o benefício, a necessidade de perícia e a via escolhida. Não é possível prometer prazo, mas é possível explicar as etapas e informar você sobre os andamentos.
Posso trabalhar recebendo auxílio por incapacidade?
Não. O benefício pressupõe a incapacidade para a atividade. Voltar a trabalhar durante o recebimento pode levar à cessação e à cobrança dos valores recebidos.
Vale a pena esperar mais tempo para aposentar?
Às vezes sim. O cálculo pode indicar que aguardar altera a renda mensal inicial. Essa análise é feita caso a caso, com base no seu histórico contributivo.
Atendimento
O escritório atende em Cataguases e região da Zona da Mata mineira, presencialmente ou a distância, conforme a necessidade do caso. O atendimento inicial serve para entender a sua situação e esclarecer os caminhos jurídicos possíveis.
Falar no WhatsApp (32) 99827-7533
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