BPC/LOAS · Cataguases e todo o estado de MG
BPC/LOAS para
pessoa com deficiência
Um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência, de qualquer idade, cuja família tem renda baixa. Não exige contribuição ao INSS. O que decide não é o nome da doença, e sim o quanto ela limita a vida da pessoa — e isso precisa estar bem demonstrado.
Deficiência para o BPC não é a mesma coisa que doença grave. A lei exige impedimento de longo prazo — pelo menos dois anos — que, somado às barreiras do dia a dia, dificulte a participação plena na sociedade. Laudo com CID sozinho raramente basta.
Como o INSS avalia
A avaliação biopsicossocial
Perícia médica
Examina o impedimento: física, mental, intelectual ou sensorial, e por quanto tempo deve durar.
Avaliação social
Assistente social do INSS analisa as barreiras: acesso a tratamento, escola, transporte, moradia.
Longo prazo
O impedimento precisa ter duração de, no mínimo, dois anos. Não precisa ser permanente.
Qualquer idade
Não há idade mínima. Bebês e crianças podem receber, com critérios adaptados à idade.
Por condição
As situações mais procuradas
Autismo (TEA)
A lei já considera a pessoa autista pessoa com deficiência.
Criança com deficiência
Como funciona a avaliação de bebês e crianças.
Síndrome de Down
Deficiência intelectual e o que o INSS observa.
TDAH
Quando o TDAH pode, e quando não pode, gerar o benefício.
Transtornos mentais
Esquizofrenia, bipolaridade, depressão grave e deficiência intelectual.
Visão monocular
Reconhecida por lei como deficiência sensorial desde 2021.
Auxílio-inclusão
Para quem recebe BPC e consegue um emprego.
BPC para idoso
A partir de 65 anos, sem precisar de doença.
BPC negado
Renda acima de 1/4 e os erros de cálculo do INSS.
O outro requisito
A renda da família
Não basta a deficiência: o BPC exige que a família seja de baixa renda. A regra da lei é renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, mas o Supremo reconheceu que esse número não pode ser aplicado de forma cega (Tema 27). Despesas permanentes com remédio, terapia, fralda e transporte para tratamento entram na conta da miserabilidade.
Também não entra no cálculo o benefício assistencial já recebido por outra pessoa da casa, e só conta como família quem a lei define: cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, irmãos e filhos solteiros e menores tutelados, vivendo sob o mesmo teto.
- documentos pessoais de todos os moradores da casa
- Cadastro Único atualizado (inscrição feita no CRAS)
- laudos médicos recentes, com CID e descrição das limitações
- relatórios de terapeutas, escola, psicólogo ou assistente social
- receitas e notas de gastos contínuos com o tratamento
- comprovantes de renda de cada membro da família
- comprovante de residência
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Qual o valor do BPC?
Um salário mínimo por mês. Não há décimo terceiro, e o benefício não gera pensão por morte.
Ter uma doença grave garante o benefício?
Não. O que conta é o impedimento de longo prazo e as limitações que ele causa na vida da pessoa, avaliados por perícia médica e social. Por isso a forma como os laudos descrevem essas limitações pesa tanto.
O INSS negou. Ainda tem jeito?
Tem. A negativa por perícia ou por renda é das que mais se revertem na Justiça, onde a perícia é feita por perito do juízo e a situação da família pode ser examinada por inteiro.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência que começa a trabalhar tem o BPC suspenso, não cancelado, e pode receber o auxílio-inclusão. Perdendo o emprego, pede a reativação.
Contato
Ver se o caso se enquadra
Com o laudo e a composição da família já é possível dizer se vale fazer o pedido — ou o que falta para ele dar certo.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ