Indeferimento do BPC · Cataguases e todo o estado de MG
BPC/LOAS negado:
renda acima de 1/4
A negativa mais comum do BPC é "renda per capita superior a um quarto do salário mínimo". Ela nem sempre está certa: o cálculo do INSS costuma incluir quem não deveria e ignorar gastos que a Justiça leva em conta.
O limite de 1/4 do salário mínimo não é absoluto. O STF declarou que o critério, sozinho, não basta para medir a miserabilidade (Tema 27). A situação concreta da família pode justificar o benefício mesmo acima do limite.
Onde o cálculo erra
Os erros mais comuns
Pessoa que não é da família
Genro, nora, neto, filho casado ou tio morando junto não entram no grupo familiar do BPC.
Benefício mínimo de outro membro
Aposentadoria ou BPC de até um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência deve ser excluído.
Renda eventual
Bico, ajuda de parente ou trabalho temporário já encerrado tratados como renda fixa.
Gastos ignorados
Remédios, fraldas, terapias e transporte que consomem a renda e não aparecem no cálculo.
CadÚnico desatualizado
Morador que já saiu de casa ou renda antiga que continua no cadastro.
O que fazer
Na ordem certa
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Ler a carta
Confirmar se o motivo foi renda, deficiência ou documentação.
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Refazer a conta
Com o grupo familiar e as exclusões que a lei prevê.
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Corrigir o CadÚnico
Se o erro veio do cadastro, atualizar no CRAS.
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Recorrer ou ir à Justiça
Na via judicial, assistente social do juízo pode visitar a casa e mostrar a realidade.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Qual o prazo para recorrer?
O recurso ao INSS tem prazo de trinta dias. A ação judicial pode ser proposta depois, mas os atrasados contam da data do pedido, por isso não convém demorar.
Vale mais recorrer ou fazer novo pedido?
Se o erro foi só cadastro, novo pedido com o CadÚnico corrigido pode resolver. Se o INSS errou a conta, discutir o pedido original preserva os atrasados.
O INSS cortou meu BPC depois de uma revisão. Posso contestar?
Sim. A cessação por renda segue as mesmas regras, e os mesmos erros de cálculo podem ser apontados.
Contato
Recebeu a carta de indeferimento?
Envie a carta e diga quem mora na casa e quanto cada um recebe. O erro de cálculo, quando existe, aparece rápido.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ