Idoso a partir de 65 anos · Cataguases e todo o estado de MG
BPC/LOAS
para idoso
Um salário mínimo por mês para quem tem 65 anos ou mais e não tem como se sustentar, nem ser sustentado pela família. Não exige contribuição ao INSS nem qualquer doença: basta a idade e a renda familiar baixa.
A aposentadoria de um salário mínimo do cônjuge não conta. O benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da casa é excluído do cálculo da renda. Muitos pedidos são negados por esquecerem essa regra.
Requisitos
O que é preciso
65 anos ou mais
Idade completa na data do pedido. Para homens e mulheres é a mesma.
Renda familiar baixa
Em regra, menos de um quarto do salário mínimo por pessoa, com flexibilizações admitidas.
Cadastro Único em dia
Inscrição atualizada no CRAS antes do pedido.
Sem outro benefício
Não pode receber aposentadoria ou pensão ao mesmo tempo.
Antes de pedir
Às vezes o caminho certo é a aposentadoria
Quem já contribuiu para o INSS, mesmo que pouco ou há muito tempo, deve verificar primeiro se tem direito à aposentadoria por idade, inclusive rural. A aposentadoria paga décimo terceiro e gera pensão por morte para a família; o BPC não.
Trabalho no campo sem carteira, empregos antigos e recolhimentos esquecidos muitas vezes completam a carência. Vale conferir o CNIS antes de escolher.
- documentos pessoais de todos os moradores da casa
- Cadastro Único atualizado (inscrição feita no CRAS)
- laudos médicos recentes, com CID e descrição das limitações
- relatórios de terapeutas, escola, psicólogo ou assistente social
- receitas e notas de gastos contínuos com o tratamento
- comprovantes de renda de cada membro da família
- comprovante de residência
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Meu marido é aposentado com um salário mínimo. Posso receber?
Pode. A aposentadoria de até um salário mínimo do cônjuge idoso é excluída do cálculo da renda familiar, conforme a lei e a jurisprudência do STF e do STJ.
Moro com meus filhos que trabalham. Atrapalha?
Depende. Filho casado ou que não seja solteiro não entra no grupo familiar do BPC, mesmo morando junto. Filho solteiro entra, e a renda dele é somada.
O BPC de idoso deixa pensão?
Não. Com o falecimento o benefício se encerra; os valores não recebidos em vida podem ser pagos aos herdeiros.
Contato
Tem 65 anos ou mais e renda baixa?
Conte quem mora na casa e quanto cada um recebe. Dá para dizer na hora se vale fazer o pedido.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ