Transtornos mentais e deficiência intelectual · Cataguases e todo o estado de MG
BPC/LOAS para
transtornos mentais
Esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão grave e resistente, deficiência intelectual. Quando o quadro impede a pessoa de trabalhar e de viver com autonomia por longo prazo, e a família tem renda baixa, o BPC pode ser concedido.
Doença mental é das mais difíceis de provar na perícia. Em quinze minutos de exame a pessoa pode parecer bem. Por isso o histórico — internações, crises, tratamento contínuo — vale mais que um único laudo recente.
Na avaliação
O que mais pesa
Histórico longo
Anos de tratamento em CAPS, ambulatório ou psiquiatra particular.
Internações e crises
Registros hospitalares, surtos, tentativas de suicídio.
Dependência de terceiros
Necessidade de alguém para administrar remédios, dinheiro ou acompanhar fora de casa.
Falta de resposta ao tratamento
Quadro que persiste mesmo com medicação regular.
O outro requisito
A renda da família
Não basta a deficiência: o BPC exige que a família seja de baixa renda. A regra da lei é renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, mas o Supremo reconheceu que esse número não pode ser aplicado de forma cega (Tema 27). Despesas permanentes com remédio, terapia, fralda e transporte para tratamento entram na conta da miserabilidade.
Também não entra no cálculo o benefício assistencial já recebido por outra pessoa da casa, e só conta como família quem a lei define: cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, irmãos e filhos solteiros e menores tutelados, vivendo sob o mesmo teto.
- documentos pessoais de todos os moradores da casa
- Cadastro Único atualizado (inscrição feita no CRAS)
- laudos médicos recentes, com CID e descrição das limitações
- relatórios de terapeutas, escola, psicólogo ou assistente social
- receitas e notas de gastos contínuos com o tratamento
- comprovantes de renda de cada membro da família
- comprovante de residência
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Depressão dá direito ao BPC?
Só a depressão grave, de longa duração e sem resposta adequada ao tratamento, com impacto sério na vida da pessoa. Quadros controlados ou passageiros não atendem o requisito do impedimento de longo prazo.
Precisa interditar a pessoa?
Não. A interdição não é condição para o BPC. Um familiar pode acompanhar o pedido e a perícia.
A pessoa já contribuiu para o INSS. É BPC ou aposentadoria?
Se ainda tiver qualidade de segurado e carência, o caminho pode ser a aposentadoria por incapacidade, que costuma ser mais vantajosa. Vale verificar antes de pedir o BPC.
Contato
Um familiar vive com transtorno mental grave?
Envie o histórico de tratamento. A análise mostra se o caso tem base e como documentá-lo.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ