A defesa criminal é uma garantia constitucional: ninguém pode ser processado ou condenado sem ampla defesa e contraditório. A atuação técnica desde a fase policial é o que assegura que os direitos do investigado sejam observados em cada etapa do procedimento.
Como o escritório atua nesta área
- Inquérito policial — acompanhamento desde a fase investigativa, acesso aos autos e orientação antes de depoimento.
- Audiência de custódia — atuação nas primeiras horas após a prisão, com pedido de liberdade provisória ou relaxamento quando cabível.
- Ações penais — resposta à acusação, produção de provas, alegações finais e sustentação em julgamento.
- Habeas corpus — impugnação de prisão ilegal ou de constrangimento ao direito de locomoção.
- Tribunal do Júri — defesa nos crimes dolosos contra a vida, em todas as fases do rito.
- Execução penal — progressão de regime, livramento condicional, remição pelo trabalho ou estudo e defesa em falta grave.
- Recursos — apelação e recursos aos tribunais superiores.
Quando procurar um advogado
Em matéria criminal, o tempo é decisivo. Procure um advogado imediatamente quando:
- você foi intimado a prestar depoimento na delegacia;
- tomou conhecimento de investigação em seu nome;
- houve prisão em flagrante de familiar ou pessoa próxima;
- recebeu citação de ação penal;
- cumpre pena e pretende requerer progressão ou livramento condicional;
- foi vítima de crime e deseja se habilitar como assistente de acusação.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a depor sem advogado?
Você tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado. O silêncio não pode ser usado contra você. Consultar um advogado antes do depoimento é sempre recomendável.
Ser investigado é o mesmo que ser culpado?
Não. Investigação é apuração. A presunção de inocência acompanha a pessoa até o trânsito em julgado de eventual condenação.
A defesa atua fora do horário comercial?
Situações como prisão em flagrante não escolhem horário. Nesses casos, entre em contato pelo WhatsApp do escritório para orientação sobre os próximos passos.
É possível saber o resultado do processo de antemão?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado — a vedação, inclusive, é ética. O que se pode oferecer é análise técnica honesta dos riscos, das teses aplicáveis e das alternativas.
Atendimento
O escritório atende em Cataguases e região da Zona da Mata mineira, presencialmente ou a distância, conforme a necessidade do caso. O atendimento inicial serve para entender a sua situação e esclarecer os caminhos jurídicos possíveis.
Falar no WhatsApp (32) 99827-7533
Esta página tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou orientação jurídica sobre caso concreto.