Direito Criminal · Cataguases e região
Advogado criminalista
em Cataguases
Prisão em flagrante, intimação para depor, denúncia recebida, audiência marcada. Em matéria criminal o tempo de reação é curto, e o que se faz nas primeiras horas costuma pesar no resto do processo.
Antes de prestar depoimento, fale com um advogado. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Depoimento prestado sem orientação, achando que vai esclarecer, é uma das origens mais comuns de condenação evitável.
Quando procurar
Em que momentos a defesa atua
Quanto mais cedo, maior o espaço de atuação. Depois da sentença, o campo se estreita.
Prisão em flagrante
Acompanhamento na audiência de custódia, pedido de liberdade provisória e de relaxamento quando a prisão é ilegal.
Inquérito policial
Acesso aos autos, acompanhamento do depoimento e requerimento de diligências antes que a denúncia seja oferecida.
Resposta à acusação
Primeira manifestação da defesa depois de recebida a denúncia. É onde se pede a absolvição sumária.
Instrução e audiência
Oitiva de testemunhas, interrogatório e produção da prova de defesa.
Tribunal do Júri
Crimes contra a vida, com defesa nas duas fases e sustentação em plenário.
Recursos
Apelação, recurso em sentido estrito e demais medidas contra a decisão desfavorável.
Execução penal
Progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho ou estudo e defesa em falta grave.
Habeas corpus
Medida urgente contra prisão ou constrangimento ilegal, com trâmite prioritário.
Passo a passo
Como corre um processo criminal
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Investigação
Inquérito policial apura os fatos. A defesa já pode atuar aqui, e é onde ela costuma render mais.
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Denúncia
O Ministério Público acusa formalmente. Recebida a denúncia, o processo se instaura.
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Resposta à acusação
Prazo de dez dias para a primeira manifestação da defesa, com pedido de absolvição sumária e rol de testemunhas.
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Instrução
Audiência com oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, e interrogatório do acusado ao final.
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Alegações finais
Cada lado apresenta sua leitura da prova produzida, por escrito ou oralmente.
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Sentença e recurso
Absolvição ou condenação. Havendo condenação, o recurso é analisado pelo Tribunal.
O que fazer agora
As primeiras horas
Se houve prisão, a família deve procurar advogado imediatamente, sem esperar. A audiência de custódia acontece em até vinte e quatro horas, e é nela que se discute a soltura, a manutenção da prisão ou a substituição por medidas cautelares. Chegar sem defesa constituída a esse momento reduz muito o que dá para conseguir.
Se houve intimação para depor, o depoimento pode ser prestado, mas o direito de permanecer calado existe e não é confissão. A escolha entre falar e calar depende do que consta nos autos — e por isso deveria ser feita depois de o advogado ler o inquérito, não antes.
Não converse sobre o caso por aplicativo, não apague mensagens e não procure testemunhas por conta própria. As três coisas costumam voltar contra quem as faz, e a última pode virar acusação nova.
Uma nota sobre expectativas: nenhum advogado sério promete resultado em matéria criminal, e desconfiar de quem promete é um bom filtro. O que se pode garantir é a defesa técnica de cada etapa, no prazo, com acesso integral aos autos.
Para a primeira conversa
O que trazer
Se ainda não há documento nenhum — situação comum logo depois de uma prisão —, a conversa acontece do mesmo jeito. A urgência vem antes do papel.
- o boletim de ocorrência, se tiver
- a intimação, o mandado ou a notificação recebida
- o número do inquérito ou do processo
- documento de identidade do investigado ou acusado
- nomes e contatos de quem presenciou os fatos
- comprovantes de residência, trabalho e vínculos familiares
- documentos que contradigam a acusação, se existirem
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Fui intimado a depor. Sou obrigado a falar?
Não. O direito ao silêncio é constitucional e o exercício dele não pode ser usado como prova contra você. Isso não significa que calar seja sempre a melhor escolha — significa que essa decisão deve ser tomada depois de o advogado conhecer o que consta nos autos.
Prenderam alguém da minha família. O que fazer primeiro?
Procurar advogado imediatamente e reunir documentos que demonstrem residência fixa, trabalho e vínculos familiares. A audiência de custódia ocorre em até vinte e quatro horas, e é o momento em que a liberdade provisória é discutida.
Posso responder ao processo em liberdade?
Na maior parte dos casos, sim. A prisão antes da condenação é excepcional e exige fundamentação concreta. Quando ela não se justifica, cabe pedido de liberdade provisória ou de substituição por medidas cautelares diversas.
A vítima retirou a queixa. O processo acaba?
Depende do crime. Em ações penais públicas incondicionadas, que são a maioria, o processo segue independentemente da vontade da vítima. Em casos de violência doméstica, a retratação só é admitida em hipóteses específicas e perante o juiz.
Réu primário sempre é absolvido ou pega pena mínima?
Não. A primariedade é circunstância favorável na dosagem da pena e ajuda em regime e substituição, mas não decide o processo. O que decide é a prova produzida sobre o fato.
Já fui condenado. Ainda há o que fazer?
Há. Cabe apelação dentro do prazo e, transitada em julgado a condenação, ainda existem a execução penal — progressão de regime, livramento condicional, remição — e, em hipóteses restritas, a revisão criminal.
O escritório atende quem mora fora de Cataguases?
Sim, na comarca de Cataguases e região da Zona da Mata mineira, incluindo Leopoldina, Miraí e Astolfo Dutra. Em caso de urgência, o contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp a qualquer hora.
Contato
Falar sobre o caso
O atendimento é reservado. Se há prisão ou audiência marcada, o contato precisa ser imediato — o prazo em matéria criminal não espera.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região da Zona da Mata