Regularização de imóvel · Cataguases e região

Usucapião:
regularizar o imóvel

Mora ou usa um imóvel há anos como se fosse dono, sem escritura? A usucapião transforma essa posse em propriedade registrada. Hoje ela pode ser feita no cartório, sem processo judicial, quando não há conflito.

Contrato de gaveta não basta. Sem escritura registrada, o imóvel não é seu perante a lei — não pode ser vendido com segurança, financiado nem partilhado sem problemas.

As modalidades

Prazos de posse

Extraordinária

15 anos, ou 10 se morar ou tiver feito obras no imóvel. Não exige justo título.

Ordinária

10 anos com justo título e boa-fé, ou 5 em casos específicos.

Especial urbana

5 anos, imóvel de até 250 m² usado como moradia, sem outro imóvel.

Especial rural

5 anos, área de até 50 hectares tornada produtiva pela família.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns

Cartório ou Justiça?

Sem conflito e com a documentação em ordem, a via do cartório costuma ser mais rápida. Havendo oposição de alguém, o caminho é judicial.

Posso somar o tempo de quem morava antes?

Sim. O tempo de posse do antigo possuidor, como o de pais falecidos ou de quem vendeu, pode ser somado ao seu.

Contato

Tem um imóvel sem escritura?

Conte há quanto tempo está no imóvel e o que tem de documento. A análise diz se cabe a usucapião e por qual via.

Endereço
Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG
Horário
Segunda a sexta, das 13h às 17h