Negativação indevida · Cataguases e região

Nome
negativado indevidamente

Ter o nome incluído no SPC ou no Serasa por dívida que não existe, que já foi paga ou que nunca foi contratada gera direito à retirada imediata e, em regra, a indenização por dano moral. Muitas vezes a retirada pode ser obtida por liminar, logo no início do processo.

Pagou e continua negativado? Depois do pagamento, a empresa tem cinco dias úteis para pedir a retirada. Passado esse prazo, a manutenção é indevida.

Quando é indevida

Situações que dão direito à retirada

  • Dívida inexistente

    Contrato que você nunca fez, inclusive feito por terceiros com os seus dados.

  • Dívida já paga

    Negativação por débito quitado, ou mantida depois do pagamento.

  • Sem aviso prévio

    A inclusão em cadastro deve ser precedida de comunicação ao consumidor.

  • Prazo vencido

    O nome não pode ficar negativado por mais de cinco anos pela mesma dívida.

  • Valor errado

    Negativação por valor maior que o devido, com encargos abusivos.

Indenização

Quando há dano moral

A negativação indevida, em regra, gera dano moral independentemente de prova do prejuízo: o abalo ao crédito é presumido.

Há uma exceção relevante: se a pessoa já tinha outra negativação legítima anterior, a nova inscrição indevida não gera indenização, embora deva ser retirada. Por isso a análise começa pela consulta completa dos cadastros.

Para a análise

O que separar

  • consulta atualizada do SPC e do Serasa
  • comprovantes de pagamento, se a dívida foi paga
  • boletim de ocorrência, se houve fraude com seus dados
  • protocolos de contato com a empresa

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre negativação

Usaram meus dados para fazer uma dívida. O que faço?

Registre boletim de ocorrência e reúna o que tiver. A empresa que contratou com o fraudador responde pela falha na conferência e pela negativação.

Quanto tempo leva para tirar o nome?

Com liminar, a retirada pode ser determinada no início do processo, em poucos dias.

Tenho outras negativações. Posso pedir indenização?

Se as outras são legítimas e anteriores, em regra não cabe indenização, mas a retirada da inscrição indevida pode ser pedida.

Contato

Descobriu uma negativação que não reconhece?

Envie a consulta do SPC ou do Serasa e o que tiver sobre a dívida. A análise indica se cabe liminar e indenização.

Endereço
Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG
Horário
Segunda a sexta, das 13h às 17h