Tribunal do Júri · Cataguases e região
Defesa no
Tribunal do Júri
Os crimes dolosos contra a vida — homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio — são julgados por jurados, cidadãos sorteados da comunidade. O procedimento tem duas fases, e a defesa atua nas duas: primeiro para evitar que o caso chegue ao plenário, depois para sustentar a tese diante dos jurados.
A condenação no júri pode ser executada logo. O Supremo admite o início do cumprimento da pena imediatamente após a condenação pelos jurados. A preparação para o plenário é decisiva.
As fases
Como corre um processo no júri
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Primeira fase
Instrução perante o juiz, com testemunhas e interrogatório. Termina com a decisão sobre levar ou não o caso ao plenário.
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Decisões possíveis
Pronúncia (vai a júri), impronúncia (falta prova), absolvição sumária ou desclassificação para crime que não é do júri.
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Preparação do plenário
Escolha das testemunhas, estudo do perfil do conselho de sentença e preparação das teses.
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Plenário
Sete jurados ouvem a acusação e a defesa e votam em sigilo, respondendo aos quesitos.
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Sentença e recurso
O juiz aplica a pena conforme a decisão dos jurados. Cabe apelação em hipóteses específicas.
Teses de defesa
O que se discute no júri
Negativa de autoria
Não há prova segura de que o acusado praticou o fato.
Legítima defesa
Reação moderada a uma agressão injusta, atual ou iminente.
Desclassificação
O fato não foi crime doloso contra a vida, mas outro crime, de competência do juiz.
Afastamento de qualificadoras
Reduz significativamente a pena, mesmo quando o fato é reconhecido.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre o Tribunal do Júri
Quem são os jurados?
Cidadãos da comarca, sorteados de uma lista anual. Sete deles formam o conselho de sentença e decidem por maioria, em votação sigilosa.
A decisão dos jurados pode ser revista?
Pode ser anulada quando manifestamente contrária à prova dos autos, levando a novo julgamento. O tribunal, porém, não substitui a decisão dos jurados pela sua.
O acusado precisa estar presente no plenário?
O julgamento pode ocorrer sem a presença do acusado solto que foi regularmente intimado. A presença, contudo, costuma ser recomendável.
Contato
Responde a processo no júri?
Envie a denúncia ou a decisão de pronúncia. A análise considera a fase do processo e as teses possíveis.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ