Defesa no inquérito · Cataguases e região
Intimado a depor:
defesa no inquérito policial
Receber uma intimação para depor na delegacia gera insegurança — e com razão: o inquérito é a fase em que a investigação reúne as provas que, depois, podem fundamentar uma denúncia. A defesa pode atuar desde aqui, e é onde ela costuma render mais.
Não vá sozinho. Comparecer acompanhado de advogado permite saber, antes, em que condição você está sendo ouvido e o que já consta da investigação.
Seus direitos
O que a lei garante a quem é investigado
Saber a sua condição
Testemunha, vítima e investigado têm deveres e direitos diferentes. Saber em que condição você é ouvido muda tudo.
Silêncio
O investigado não é obrigado a responder nem a produzir prova contra si mesmo.
Acesso aos autos
A defesa tem direito de acesso às provas já documentadas no inquérito.
Pedir diligências
A defesa pode requerer a produção de provas: ouvir testemunhas, juntar documentos, fazer perícias.
Os desfechos
Como o inquérito pode terminar
Arquivamento
Quando não há prova suficiente do crime ou da autoria, o inquérito é arquivado.
Acordo de não persecução penal
Para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o Ministério Público pode propor acordo que evita o processo, mediante condições.
Transação penal
Nos crimes de menor potencial ofensivo, acordo que também evita o processo.
Denúncia
Havendo indícios suficientes, o Ministério Público oferece a denúncia e o processo começa.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre o inquérito
Sou obrigado a comparecer?
Em regra, a intimação deve ser atendida. Comparecer, porém, não obriga o investigado a responder às perguntas — e a forma de exercer esse direito deve ser orientada antes.
Ficar em silêncio não parece confissão?
Juridicamente, não. O silêncio é um direito e não pode ser interpretado em prejuízo. Em alguns casos é a estratégia mais prudente; em outros, falar ajuda. Decidir isso é trabalho da defesa.
Posso ser preso no depoimento?
A intimação para depor não é ordem de prisão. A prisão depende de flagrante ou de decisão judicial.
O inquérito vai virar processo?
Não necessariamente. Muitos são arquivados, e outros terminam em acordo. A atuação da defesa nesta fase pode influenciar o desfecho.
Contato
Recebeu uma intimação?
Envie a intimação e conte o que sabe do fato. A orientação vem antes do depoimento.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ