Advogado cível
em Cataguases

Depende do pedido. A pretensão de reparação civil prescreve em três anos; a cobrança de dívida líquida com documento, em cinco; e há prazos específicos para outras situações. Como o prazo corre de datas diferentes conforme o caso, vale conferir cedo.

Vale, na maior parte das situações — a lei só exige forma escrita em casos determinados, como a compra e venda de imóvel. A dificuldade não é de validade, e sim de prova: sem documento, o caso passa a depender de testemunhas, mensagens e comprovantes indiretos.

Em regra sim, quando a inscrição foi feita sem dívida existente. Há uma exceção relevante: se já houver outra negativação legítima anterior, os tribunais entendem que não cabe dano moral, apenas o cancelamento do registro indevido.

Nem sempre. A sentença reconhece o direito, mas receber depende de haver patrimônio a alcançar. Antes de propor a ação vale pesquisar o que existe em nome do devedor — e, não havendo nada, discutir se o caso compensa.

Parcialmente. O contrato gera obrigações entre as partes, mas a propriedade só se transfere com o registro na matrícula. Até lá o imóvel continua respondendo por dívidas de quem consta como dono, o que é o principal risco dessa situação.

Há custas judiciais, que variam conforme o valor da causa, e os honorários, sempre combinados antes e por escrito. Quem não tem condições de arcar com as custas pode pedir a justiça gratuita, analisada caso a caso pelo juízo.

Sim. O atendimento alcança Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e demais cidades da Zona da Mata mineira, com envio de documentos por WhatsApp ou e-mail e reuniões por chamada de vídeo.