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Aposentadoria do servidor · Cataguases e região

Aposentadoria do
servidor público

A aposentadoria do servidor depende de uma pergunta anterior: o seu ente tem regime próprio de previdência ou você contribui para o INSS? Em seguida, das regras do próprio ente — a reforma de 2019 valeu de imediato para a União, mas Estados e municípios fizeram, ou ainda fazem, as suas. Data de ingresso, paridade e abono mudam muito o resultado.

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Muitos municípios pequenos não têm regime próprio. Nesses casos, o servidor se aposenta pelo INSS, com as regras do regime geral.

O que muda o resultado

Pontos que definem a aposentadoria

  • Regime próprio ou geral

    Regime próprio do ente, com regras locais, ou INSS.

  • Data de ingresso

    Quem ingressou antes de 2003 ou 2004 pode ter direito a regras de transição com integralidade e paridade.

  • Reforma do ente

    Estados e municípios aprovam suas próprias reformas. Até lá, podem valer as regras anteriores.

  • Professor

    Regra própria, com redução de idade e de tempo para quem comprova efetivo exercício no magistério.

Direitos

O que costuma passar despercebido

Abono de permanência

Quem já cumpriu os requisitos e continua trabalhando pode receber de volta a contribuição previdenciária.

Contagem recíproca

Tempo de INSS anterior ao serviço público pode ser averbado com a certidão de tempo de contribuição.

Tempo especial

Atividade insalubre ou de risco pode gerar aposentadoria especial também no serviço público.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre aposentadoria do servidor

Como sei se o meu município tem regime próprio?

O contracheque mostra para onde vai o desconto previdenciário: para o INSS ou para um instituto ou fundo municipal.

O que é paridade?

É a garantia de que o aposentado recebe os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa. Depende da regra pela qual a pessoa se aposenta.

Trabalhei antes na iniciativa privada. Conta?

Sim, com a certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS e averbada no regime próprio.

Contato

Está perto de se aposentar?

Envie a certidão de tempo de contribuição, a data de ingresso no serviço público e o regime do seu ente. A análise indica a regra mais vantajosa.

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Endereço
Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG
Horário
Segunda a sexta, das 13h às 17h