Cobrança de pensão atrasada · Cataguases e região
Pensão atrasada:
execução de alimentos
Pensão fixada e não paga pode ser cobrada judicialmente, com meios que outras dívidas não têm: prisão civil do devedor, desconto direto no salário, penhora de bens, protesto e restrição em cadastros de crédito. O caminho certo depende de quanto tempo a dívida tem.
Não espere acumular. A prisão civil alcança as três últimas parcelas antes da cobrança e as que vencerem depois. Parcelas antigas são cobradas por penhora, e com o tempo podem prescrever.
Formas de cobrança
Os instrumentos da execução
Prisão civil
Para as três últimas parcelas antes do pedido e as que vencerem durante o processo. Prisão de um a três meses, em regime fechado, que cessa com o pagamento.
Penhora de bens
Para parcelas mais antigas: bloqueio de contas, veículos e outros bens do devedor.
Desconto em folha
Para quem tem salário ou benefício, desconto direto, incluindo parcelas atrasadas, até o limite de 50% da renda líquida.
Protesto e cadastros
A dívida pode ser protestada em cartório e o nome do devedor incluído em cadastros de inadimplentes.
Medidas atípicas
Em casos de resistência, o juiz pode determinar suspensão da CNH ou do passaporte.
Prazos
O tempo importa
Parcelas recentes
As três últimas permitem o pedido de prisão. Quanto antes se cobra, mais forte o instrumento.
Prescrição
As parcelas prescrevem em dois anos. Mas o prazo não corre enquanto o filho é menor e está sob o poder familiar do devedor.
Pagamento parcial
Não impede a prisão. O devedor precisa pagar todo o valor devido no período cobrado.
- decisão ou acordo homologado que fixou a pensão
- lista dos meses não pagos ou pagos a menor
- comprovantes do que foi pago
- dados do empregador do devedor, se souber
- informações sobre bens do devedor
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre pensão atrasada
O acordo foi só verbal. Posso cobrar?
A execução exige um título: decisão judicial ou acordo homologado, ou escritura pública. Sem isso, é preciso primeiro fixar a pensão.
Se ele for preso, a dívida acaba?
Não. A prisão é um meio de pressão. A dívida continua existindo e pode seguir sendo cobrada.
Ele diz que está desempregado. Mesmo assim posso cobrar?
Sim. O desemprego não suspende a pensão sem decisão judicial. Ele pode justificar a impossibilidade de pagar, e o juiz avalia a justificativa.
O devedor mora em outra cidade. Posso cobrar daqui?
Em regra, sim. A cobrança pode ser feita no domicílio de quem recebe a pensão.
Contato
A pensão está atrasada?
Envie a decisão ou o acordo da pensão e uma lista dos meses não pagos. A análise indica o caminho mais rápido de cobrança.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ