Pensão alimentícia · Cataguases e região
Pensão
alimentícia
A pensão serve para cobrir o que o filho — ou, em alguns casos, o ex-cônjuge — precisa para viver: alimentação, moradia, escola, saúde, vestuário e lazer. Não existe percentual fixo em lei. O valor é definido caso a caso, pelo equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Não existe “30% do salário” na lei. O percentual é construído caso a caso. Valor muito acima ou muito abaixo do que a realidade comporta pode ser revisto.
Como se calcula
O que o juiz leva em conta
Necessidade
As despesas reais de quem recebe: escola, plano de saúde, alimentação, moradia, transporte. Comprovadas, pesam mais.
Possibilidade
A renda e o padrão de vida de quem paga — inclusive o que ele aparenta ter, quando a renda declarada não confere.
Proporcionalidade
Os dois pais devem sustentar o filho, cada um na medida dos seus recursos.
Desconto em folha
Para quem tem vínculo formal, o desconto direto no salário é o modo mais seguro de garantir o pagamento.
Situações específicas
Casos que têm regra própria
Durante a gravidez
Os alimentos gravídicos podem ser pedidos ainda na gestação, com indícios da paternidade, e se convertem em pensão após o nascimento.
Pensão provisória
No início do processo, o juiz pode fixar um valor imediato, que vale até a decisão final.
Filho maior estudante
A maioridade não encerra a pensão sozinha. O filho que estuda pode continuar recebendo, e o fim depende de decisão judicial.
Pensão dos avós
Quando os pais não conseguem pagar, os avós podem ser chamados a complementar — de forma subsidiária.
Pensão entre ex-cônjuges
É excepcional e, em regra, temporária, até que quem recebe consiga se manter.
Para a primeira conversa
O que separar
Despesas comprovadas são a base do pedido. Quanto mais organizadas, mais preciso o valor.
- certidão de nascimento do filho
- comprovantes de despesas: escola, saúde, aluguel, mercado
- o que se souber da renda de quem vai pagar
- fotos e registros que mostrem o padrão de vida dele
- acordo ou decisão anterior, se houver
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre pensão alimentícia
O pai trabalha informal. Como provar a renda?
Pelo padrão de vida: veículo, viagens, gastos, redes sociais, movimentação bancária. O juiz pode fixar a pensão a partir do que a pessoa aparenta ter, e não só do que declara.
Até quando se paga pensão?
A maioridade não encerra a obrigação automaticamente. Se o filho estuda, a pensão costuma seguir até a conclusão da formação, em regra por volta dos 24 anos. O fim depende de decisão judicial.
Posso deixar de pagar se não vejo meu filho?
Não. Pensão e convivência são direitos independentes. Se a convivência está sendo impedida, isso se resolve em processo próprio, não suspendendo a pensão.
O valor pode mudar depois?
Sim. Mudando a situação de quem paga ou de quem recebe, a pensão pode ser revista para mais ou para menos.
O que acontece se não pagar?
A dívida pode ser cobrada com desconto em folha, penhora de bens e, para as parcelas recentes, até prisão civil.
Contato
Precisa pedir ou rever uma pensão?
Conte quem precisa da pensão, as despesas e o que se sabe da renda de quem vai pagar. A análise inicial já indica uma faixa de valor razoável.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ