Reversão de justa causa · Cataguases e região
Reversão de
justa causa
A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho, e por isso a lei exige muito para aplicá-la: falta grave, prova, reação imediata e proporcionalidade. Quando um desses elementos falha, a Justiça converte a justa causa em dispensa sem justa causa — com todas as verbas que ela tirou.
Quem prova é a empresa. Na justa causa o ônus da prova é do empregador. Não é você quem precisa provar que não cometeu a falta.
Requisitos
O que a justa causa exige
Faltando qualquer um destes elementos, a penalidade pode ser anulada.
Falta prevista em lei
A conduta precisa se encaixar em uma das hipóteses do artigo 482 da CLT.
Gravidade
A falta precisa ser séria o bastante para impedir a continuidade do contrato.
Imediatidade
A empresa precisa reagir logo após saber da falta. Esperar semanas ou meses indica perdão.
Proporcionalidade
Faltas leves exigem gradação: advertência, suspensão, e só então a dispensa.
Uma punição por falta
O mesmo fato não pode ser punido duas vezes — com suspensão e depois com justa causa.
Prova
A empresa precisa demonstrar a falta. Acusação sem prova não sustenta a penalidade.
O que está em jogo
O que a justa causa tira — e a reversão devolve
Aviso prévio
Perdido na justa causa, devido na reversão.
Décimo terceiro e férias proporcionais
Perdidos na justa causa, devidos na reversão.
Multa de 40% e saque do FGTS
Bloqueados na justa causa, liberados na reversão.
Seguro-desemprego
Negado na justa causa, garantido na reversão, cumpridos os requisitos.
Dano moral, em certos casos
Justa causa por acusação grave e infundada — furto, desonestidade — pode gerar indenização.
Para a análise
O que separar
O prazo é de dois anos a partir da dispensa. Quanto antes, mais fácil reunir testemunhas e documentos.
- carta ou comunicado de dispensa por justa causa
- advertências e suspensões anteriores
- termo de rescisão
- mensagens e documentos sobre o fato alegado
- nomes de colegas que presenciaram
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre justa causa
Assinei a carta de justa causa. Concordei com ela?
Não. A assinatura só comprova que você foi comunicado. Não significa que admite a falta nem impede a contestação.
Faltei alguns dias. Isso é abandono de emprego?
Abandono exige ausência prolongada, em regra de trinta dias, e intenção de não voltar. Faltas pontuais podem gerar desconto e advertência, mas raramente sustentam justa causa por abandono.
Nunca recebi advertência. Podiam aplicar justa causa direto?
Só se a falta for gravíssima por si só. Para faltas menores, a ausência de punições anteriores costuma tornar a justa causa desproporcional.
O que recebo mesmo com justa causa?
Saldo de salário e férias vencidas com o terço. Todo o resto depende da reversão.
Contato
Recebeu justa causa?
Envie a carta de dispensa, as advertências e suspensões anteriores e conte a sua versão. A análise diz se a penalidade se sustenta.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ