Pensão por morte · Cataguases e todo o estado de MG
Pensão por morte
do INSS
O benefício pago à família de quem faleceu sendo aposentado ou segurado do INSS. Cônjuge, companheiro, filhos e, em certos casos, pais e irmãos podem ter direito. O valor e a duração dependem de regras que mudaram em 2015 e em 2019.
Prazo de 90 dias. Pedida em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde a data da morte. Depois disso, só a partir do pedido — e os meses anteriores se perdem.
Dependentes
Quem tem direito
Cônjuge e companheiro
Inclusive em união estável não registrada, que precisa ser provada.
Filhos
Até 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência.
Pais
Se dependiam economicamente do falecido e não houver cônjuge nem filhos.
Irmãos
Menores de 21 ou com deficiência, dependentes, na falta dos anteriores.
Valor e duração
Quanto e por quanto tempo
Para mortes a partir de 13/11/2019, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria do falecido (ou da que ele teria por incapacidade), mais 10% por dependente, até 100%. Nunca fica abaixo de um salário mínimo quando é a única renda formal do dependente.
Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade na data do óbito e do tempo de união: com menos de dois anos de casamento ou de 18 contribuições, a pensão dura quatro meses; acima disso, varia por faixa de idade e é vitalícia a partir dos 45 anos.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Morávamos juntos sem casar. Tenho direito?
Sim, como companheiro ou companheira. A união estável precisa ser comprovada com documentos — a lei exige início de prova material dos últimos dois anos, como conta conjunta, endereço comum ou dependente em plano de saúde.
O falecido estava desempregado. Ainda há pensão?
Pode haver, se ele ainda estava no período de graça, que vai de 12 a 36 meses após a última contribuição, conforme o caso. Também há direito se ele já tinha preenchido os requisitos para se aposentar.
Posso acumular pensão e aposentadoria?
Pode, mas desde 2019 o benefício de menor valor é pago com redução por faixas. O de maior valor continua integral.
Contato
Perdeu alguém da família e não sabe se tem direito?
Envie a certidão de óbito e conte a situação. A análise diz quem pode pedir e o que provar.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ