Visão monocular · Cataguases e todo o estado de MG
BPC/LOAS e
visão monocular
Desde a Lei 14.126/2021, quem enxerga com um olho só é considerado pessoa com deficiência sensorial. Isso garante acesso a direitos como cotas em concurso e isenções, mas, para o BPC, o INSS ainda avalia as limitações e a renda.
Ser considerado pessoa com deficiência não garante o BPC. Muitas pessoas com visão monocular trabalham e têm autonomia. O benefício depende de limitações reais, somadas a outras condições ou barreiras, e da renda baixa da família.
Na prática
Quando o pedido tem chance
A lei resolveu a discussão sobre se a visão monocular é deficiência: é. Mas o BPC exige mais do que isso. A avaliação biopsicossocial verifica se, na vida concreta da pessoa, o impedimento somado às barreiras dificulta a participação na sociedade, inclusive no trabalho.
O pedido ganha força quando há outras condições associadas, baixa escolaridade, trabalho anterior que exigia visão binocular (como motorista ou operador de máquinas), idade avançada ou dificuldade comprovada de recolocação.
O outro requisito
A renda da família
Não basta a deficiência: o BPC exige que a família seja de baixa renda. A regra da lei é renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, mas o Supremo reconheceu que esse número não pode ser aplicado de forma cega (Tema 27). Despesas permanentes com remédio, terapia, fralda e transporte para tratamento entram na conta da miserabilidade.
Também não entra no cálculo o benefício assistencial já recebido por outra pessoa da casa, e só conta como família quem a lei define: cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, irmãos e filhos solteiros e menores tutelados, vivendo sob o mesmo teto.
- documentos pessoais de todos os moradores da casa
- Cadastro Único atualizado (inscrição feita no CRAS)
- laudos médicos recentes, com CID e descrição das limitações
- relatórios de terapeutas, escola, psicólogo ou assistente social
- receitas e notas de gastos contínuos com o tratamento
- comprovantes de renda de cada membro da família
- comprovante de residência
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Que laudo devo levar?
Laudo de oftalmologista com a acuidade visual de cada olho, a causa da perda e o CID, além de relatórios sobre as limitações no dia a dia.
Posso trabalhar e receber o BPC?
Não ao mesmo tempo. Quem começa a trabalhar tem o BPC suspenso e pode receber o auxílio-inclusão.
Contato
Tem visão monocular e renda baixa?
Envie o laudo oftalmológico e conte sua situação. A análise mostra se o BPC é o caminho certo.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região · Sapucaia‑RJ