TDAH · Cataguases e todo o estado de MG
TDAH dá direito
ao BPC/LOAS?
Às vezes. O TDAH não é considerado deficiência automaticamente pela lei, como acontece com o autismo. O benefício só é possível quando o transtorno, muitas vezes junto com outras condições, causa limitações graves e duradouras.
Resposta honesta: na maioria dos casos de TDAH isolado e controlado com tratamento, o BPC é negado. As chances aumentam quando há outras condições associadas e prejuízo grave documentado.
Quando o pedido tem base
O que costuma fazer diferença
Condições associadas
TEA, deficiência intelectual, epilepsia, transtorno opositor ou outros quadros junto com o TDAH.
Prejuízo grave
Impossibilidade de frequentar a escola, de ter autonomia ou de conviver sem apoio constante.
Resposta ruim ao tratamento
Quadro que persiste apesar de medicação e terapias, por longo período.
Documentação ampla
Relatórios da escola, de psicólogo, de neuropediatra ou psiquiatra, ao longo do tempo.
O outro requisito
A renda da família
Não basta a deficiência: o BPC exige que a família seja de baixa renda. A regra da lei é renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, mas o Supremo reconheceu que esse número não pode ser aplicado de forma cega (Tema 27). Despesas permanentes com remédio, terapia, fralda e transporte para tratamento entram na conta da miserabilidade.
Também não entra no cálculo o benefício assistencial já recebido por outra pessoa da casa, e só conta como família quem a lei define: cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, irmãos e filhos solteiros e menores tutelados, vivendo sob o mesmo teto.
- documentos pessoais de todos os moradores da casa
- Cadastro Único atualizado (inscrição feita no CRAS)
- laudos médicos recentes, com CID e descrição das limitações
- relatórios de terapeutas, escola, psicólogo ou assistente social
- receitas e notas de gastos contínuos com o tratamento
- comprovantes de renda de cada membro da família
- comprovante de residência
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
TDAH é deficiência?
Não automaticamente. Diferente do autismo, não há lei que o equipare à deficiência para todos os efeitos. Ele pode ser reconhecido como impedimento de longo prazo no caso concreto, pela avaliação.
Meu filho tem TDAH e autismo. Muda alguma coisa?
Muda bastante. O autismo já é deficiência por lei, e a avaliação passa a considerar o conjunto dos quadros.
O INSS negou. Vale ir à Justiça?
Depende dos laudos. Se houver prejuízo grave documentado, a perícia judicial pode chegar a outra conclusão. Sem isso, a ação tende a repetir a negativa.
Contato
Quer saber se o seu caso tem chance?
Envie os laudos. Se o caso não tiver base, isso também é dito — sem pedido inútil.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
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