Defesa do empregador · Cataguases e região
Sua empresa recebeu uma
reclamação trabalhista
A citação chega com uma audiência já marcada e uma lista de pedidos que costuma assustar. O que decide o valor final não é o susto — é o que a empresa reúne e alega antes dessa primeira audiência.
O prazo já está correndo. Entre a citação e a audiência costumam passar poucas semanas — e é nesse intervalo que a defesa se constrói.
O caminho do processo
O que acontece a partir da citação
A Justiça do Trabalho é rápida. Saber onde o processo está evita decidir no escuro.
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Citação
A empresa é notificada e recebe a petição inicial com os pedidos do ex-empregado e a data da audiência.
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Defesa
A contestação e os documentos são apresentados até a audiência, com as provas que a empresa tiver reunido.
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Audiência
Tentativa de acordo, depoimento do preposto e, conforme o caso, oitiva de testemunhas.
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Instrução
Perícia quando se discute insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional. Depois, a sentença.
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Execução
Havendo condenação, começa a cobrança — a fase em que o patrimônio da empresa e o dos sócios entra em discussão.
Atuação
Como o escritório atua ao lado da empresa
Defesa na reclamatória
Contestação, organização das provas documentais e preparo da empresa e das testemunhas para a audiência.
Conferência dos valores
Os pedidos iniciais costumam vir superdimensionados. A impugnação dos cálculos é onde se discute a conta de verdade.
Negociação de acordo
Com o risco real calculado antes da audiência, e não decidido nela, sob pressão.
Defesa na execução
Embargos, discussão de penhora e da tentativa de atingir bens dos sócios pela desconsideração da personalidade jurídica.
Recursos
Recurso ordinário, agravo de petição e demais medidas cabíveis contra a decisão desfavorável.
Justa causa e rescisão
Orientação antes de aplicar a penalidade — que é quando ainda dá para documentar corretamente.
Na prática
O que mais encarece um processo trabalhista
O valor de uma reclamatória costuma ser decidido por escolhas feitas antes dela — e por reações erradas nos primeiros dias.
Deixar a audiência passar
A ausência da empresa pode levar à revelia: os fatos narrados pelo ex-empregado passam a ser presumidos verdadeiros.
Não guardar o controle de ponto
Sem registro de jornada, a versão do ex-empregado sobre horas extras tende a prevalecer.
Acertar “por fora”
Pagamento sem recibo não existe no processo — e ainda reforça a tese de irregularidade.
Assinar acordo sem cálculo
Fechar valor sem saber o risco real é tão ruim quanto recusar um acordo vantajoso.
Contratar como PJ quem é empregado
A economia de hoje vira reconhecimento de vínculo, com todas as verbas, depois.
Aplicar justa causa sem prova
Revertida em juízo, ela se transforma em dispensa imotivada — com todas as verbas e, às vezes, dano moral.
Antes da primeira conversa
O que reunir
Quanto mais completo o material, mais cedo é possível dizer à empresa qual é o risco concreto — e se vale negociar ou discutir.
- a petição inicial e o comunicado recebido
- contrato de trabalho, ficha de registro e alterações
- controles de ponto e escalas do período
- recibos de pagamento e comprovantes de depósito do FGTS
- termo de rescisão, aviso prévio e exames demissionais
- advertências, suspensões e comunicações internas
- conversas por aplicativo, e-mails e registros do dia a dia da função
Antes do próximo
O processo que não chega a existir
Para uma empresa pequena, uma condenação isolada pode representar meses de resultado. Sai mais barato revisar a rotina do que discutir cada erro depois, um a um.
No comércio e nos pequenos serviços da região, o que mais gera processo é sempre o mesmo conjunto: controle de jornada, pagamento de horas extras e intervalos, enquadramento da função, formalização de home office e de trabalho intermitente, contratação de prestadores e o modo como as rescisões são conduzidas e documentadas.
O escritório atua nas duas frentes — na defesa do processo em curso e na revisão dos procedimentos que o originaram.
Dúvidas frequentes
Perguntas de quem foi citado
Qual é o prazo para apresentar defesa em uma reclamação trabalhista?
A defesa é apresentada até a audiência, cuja data já vem indicada na notificação — em geral poucas semanas após a citação. Como o prazo é curto e a preparação envolve reunir documentos de todo o contrato, o ideal é procurar orientação assim que o comunicado chegar.
Preciso comparecer à audiência ou o advogado vai sozinho?
A empresa precisa se fazer representar por alguém que conheça os fatos, e não apenas pelo advogado. Esse preposto responde em nome da empresa, e o que ele disser vale como confissão — daí a importância de prepará-lo antes.
Vale a pena fazer acordo em reclamação trabalhista?
Depende de um cálculo, não de uma impressão. O acordo é vantajoso quando o valor proposto fica abaixo do risco real da condenação somado ao custo e ao tempo do processo. Sem esse cálculo feito antes, a decisão vira aposta.
Minha empresa é pequena, ou sou MEI. Isso faz diferença?
O porte não afasta a responsabilidade trabalhista, mas influencia o tratamento processual, os custos e a estratégia. MEI, microempresa e empresa de pequeno porte respondem pelos direitos de quem contratam, e é justamente onde a informalidade costuma ser maior — o que torna a organização dos documentos ainda mais decisiva.
Os bens dos sócios podem ser atingidos em um processo trabalhista?
Podem, na fase de execução, se a empresa não tiver patrimônio suficiente e o juízo determinar a desconsideração da personalidade jurídica. É um dos motivos pelos quais a defesa não termina com a sentença: a execução tem discussão própria.
Encerrei a empresa. Ainda posso ser processado?
Sim. O encerramento não apaga as obrigações do período em que houve contratação, e o ex-empregado tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo cobrar os cinco anos anteriores.
O escritório atende empresas de fora de Cataguases?
Sim. O atendimento alcança Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e demais cidades da Zona da Mata mineira, com envio de documentos por WhatsApp ou e-mail e reuniões por chamada de vídeo quando for mais prático.
Contato
Falar sobre o caso da sua empresa
O contato inicial serve para entender a situação, dizer o que precisa ser reunido e apontar o risco concreto antes da audiência.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região da Zona da Mata