Direito do Trabalho · Cataguases e região
Advogado trabalhista
em Cataguases
Rescisão que não fecha, trabalho sem registro, horas que ninguém pagou, acidente que a empresa tratou como problema seu. Quando o contrato termina — ou enquanto ele corre — há um prazo para cobrar, e ele não espera.
Dois anos, e nem um dia a mais. Terminado o contrato, esse é o prazo para entrar com a ação — e ela alcança os cinco anos anteriores. Cada mês de espera é um mês de direito que prescreve.
Quando procurar
O que costuma estar errado
Nem toda irregularidade é evidente no dia a dia do trabalho. Estas são as que mais chegam ao escritório.
A rescisão não fecha
As verbas rescisórias — saldo de salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro, FGTS e multa de 40% — costumam vir sem demonstrativo que dê para conferir.
Trabalho sem registro
O vínculo não depende da carteira assinada, e sim de como o trabalho foi prestado. Inclui o contrato disfarçado de PJ, a chamada pejotização.
Horas extras não pagas
Sobrejornada, intervalo suprimido, trabalho noturno e banco de horas irregular. Sem controle de ponto, o ônus da prova muda de lado.
Insalubridade e periculosidade
Adicional devido pela exposição a agente nocivo ou a risco, apurado por perícia — que pode alcançar todo o período do contrato.
Acidente ou doença do trabalho
Estabilidade no emprego, indenização por danos e a articulação com o benefício do INSS, que correm em vias separadas.
Justa causa que não se sustenta
Aplicada sem prova ou sem gradação da penalidade, é revertida em juízo e se converte em dispensa imotivada, com todas as verbas.
Assédio moral ou sexual
Condução reservada, com atenção à construção da prova e à proteção de quem denuncia.
Rescisão indireta
Quando a falta grave é do empregador, é possível pedir a rescisão em juízo e receber como se dispensado sem justa causa.
Passo a passo
Como funciona um processo trabalhista
A Justiça do Trabalho é das mais rápidas do país. Saber o caminho tira boa parte do receio de começar.
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Conversa inicial
Entender o que aconteceu, em que período, e verificar se o prazo ainda permite cobrar tudo o que é devido.
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Documentos
Reunir carteira, contracheques, termo de rescisão, controle de ponto e o que houver de conversas e registros do dia a dia.
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Cálculo e ação
Levantamento do que é devido e ajuizamento da reclamação trabalhista, com cada pedido discriminado e o valor correspondente.
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Audiência
Tentativa de acordo, depoimentos e testemunhas. É onde boa parte dos processos se resolve.
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Sentença ou acordo
Não havendo composição, o juiz decide. Cabendo recurso, o processo segue ao Tribunal.
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Recebimento
Execução do valor reconhecido, com bloqueio de valores e penhora quando a empresa não paga espontaneamente.
A dúvida que trava todo mundo
Quanto custa entrar com a ação
A Justiça do Trabalho admite o pedido de justiça gratuita para quem não tem condições de arcar com as custas do processo — e é o caso da maior parte de quem procura o escritório depois de uma demissão.
Os honorários são combinados antes, por escrito, com o valor e a forma de pagamento definidos com clareza. Você saberá exatamente o que foi contratado antes de assinar qualquer coisa.
A conversa inicial serve para entender a sua situação e dizer, com franqueza, se há caminho jurídico — inclusive quando a resposta é que não vale a pena processar.
Para a primeira conversa
O que levar
Não é preciso ter tudo para começar. Traga o que tiver em mãos — o que faltar pode ser buscado depois, e parte dos documentos a própria empresa é obrigada a apresentar no processo.
- carteira de trabalho, física ou digital
- contracheques e comprovantes de depósito do salário
- termo de rescisão e comprovantes do acerto
- extrato do FGTS e do seguro-desemprego
- controle de ponto, escalas e registros de jornada, se tiver
- atestados, laudos e comunicação de acidente de trabalho (CAT)
- conversas por aplicativo, e-mails, fotos do local e nomes de colegas
Dúvidas frequentes
Perguntas de quem trabalha
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, o trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo cobrar os direitos dos cinco anos anteriores. Como há exceções, o ideal é verificar o prazo do seu caso o quanto antes.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. O que define o vínculo de emprego não é o registro em si, mas a forma como o trabalho foi prestado — com pessoalidade, habitualidade, subordinação e mediante salário. Comprovados esses elementos, os direitos são devidos.
Preciso pagar para entrar com a ação?
A Justiça do Trabalho admite o pedido de justiça gratuita para quem não tem condições de arcar com as custas. Os honorários são combinados previamente e por escrito, com clareza sobre valor e forma de pagamento.
Posso ser prejudicado por processar a empresa?
A lei proíbe retaliação. Além disso, o processo trabalhista costuma ser ajuizado após o fim do contrato, e informações sobre ações não circulam entre empregadores da forma como muitos imaginam.
Fui demitido por justa causa. Dá para reverter?
Dá, quando a empresa não comprova a falta ou aplica a penalidade sem gradação e sem imediatidade. Revertida a justa causa, a dispensa passa a ser tratada como imotivada, com direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Não tenho o controle de ponto. Perco as horas extras?
Não necessariamente. A empresa com mais de vinte empregados é obrigada a manter o registro de jornada e a apresentá-lo em juízo. Não apresentando, a jornada alegada na inicial pode ser presumida verdadeira.
Sofri acidente de trabalho. O que muda?
O acidente pode gerar estabilidade no emprego, indenização por danos morais, materiais e estéticos, e ainda o benefício previdenciário junto ao INSS. São vias distintas, e uma não exclui a outra.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Varia com a complexidade e com a necessidade de perícia, mas a Justiça do Trabalho é das mais rápidas do país, e parte expressiva dos casos se encerra em acordo já na primeira audiência.
O escritório atende fora de Cataguases?
Sim. O atendimento alcança Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e demais cidades da Zona da Mata mineira, presencialmente ou a distância, com envio de documentos por WhatsApp ou e-mail.
Contato
Falar sobre o seu caso
O atendimento inicial esclarece as possibilidades jurídicas da sua situação e o que precisa ser reunido. Atendimento presencial em Cataguases ou a distância, conforme for mais prático.
É empresa e foi processada? Esta página trata dos direitos de quem trabalha. Se você é o empregador, veja a página de defesa trabalhista para empresas.
- Endereço
- Rua Cel. João Duarte (Calçadão), nº 92, Loja 11
Centro · Cataguases‑MG - Horário
- Segunda a sexta, das 13h às 17h
- Atende também
- Leopoldina, Miraí, Astolfo Dutra e região da Zona da Mata