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andado de Segurança para que o INSS cumpra o prazo na análise de benefícios previdenciários. Saiba como funciona, quando é necessário e qual é o seu objetivo.
Quando se trata de benefícios previdenciários, a rapidez no atendimento é fundamental. Infelizmente, o INSS muitas vezes deixa os segurados esperando por meses ou até mesmo anos para análise de seus benefícios. Para evitar esse tipo de situação, o mandado de segurança surge como uma alternativa.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o mandado de segurança para que o INSS cumpra o prazo na análise de benefícios previdenciários. Você vai entender como funciona, quando é necessário e qual é o seu objetivo.
Como funciona o Mandado de Segurança para Cumprimento do Prazo do INSS na Análise de Benefícios Previdenciários?
O mandado de segurança é uma ação judicial que pode ser utilizada quando uma pessoa tem um direito líquido e certo ameaçado ou violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade.
Quando se trata do INSS, essa ação é utilizada para obrigar o órgão a analisar um benefício previdenciário dentro do prazo legal.
O mandado de segurança pode ser utilizado em diversas situações, como por exemplo:
- Quando o INSS não analisa o benefício dentro do prazo legal;
- Quando o INSS não fornece informações sobre o andamento do processo;
- Quando o INSS indefere o benefício de forma arbitrária ou sem fundamentação adequada.
Ou seja, caso o benefício esteja parado na análise do INSS e já tenha ultrapassado o prazo legal, o mandado de segurança pode ser utilizado para obrigar o INSS a analisá-lo dentro do prazo estipulado por lei.
E, em muitos casos, essa é a única alternativa para que o beneficiário não fique sem receber seu benefício por um longo período.
Após a distribuição da ação de mandado de segurança para que seja cumprido o prazo do INSS em analisar benefícios previdenciários, o INSS costuma analisar de imediato a demanda. Isso ocorre porque, ao protocolar a ação, a Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal é acionada de imediato, visto que se trata de processo eletrônico. Assim, o INSS é informado imediatamente da existência da ação, o que pode agilizar o processo de análise do benefício.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 90% dos casos de mandado de segurança, o INSS destrava o benefício imediatamente após tomar conhecimento da ação. Isso mostra a efetividade desse instrumento jurídico para garantir os direitos dos beneficiários.
É importante destacar que o objetivo do mandado de segurança é apenas destravar o benefício, ou seja, garantir que o INSS analise e conceda o benefício dentro do prazo legal. A análise do mérito do pedido (ou seja, a aprovação ou negativa do benefício) é de responsabilidade do INSS, e não da justiça.
Em conclusão, o mandado de segurança é uma ferramenta importante para garantir que o INSS cumpra o prazo legal para analisar e conceder benefícios previdenciários. E, ao tomar conhecimento da ação, o INSS costuma destravar o benefício imediatamente em 90% dos casos. No entanto, é importante lembrar que o mandado de segurança não garante a aprovação do benefício, apenas o cumprimento do prazo legal para análise.
