Quem passou um período afastado recebendo auxílio-doença costuma acreditar que esse tempo “não conta” para a aposentadoria. Em muitos casos, conta — e deixar de reivindicá-lo pode significar anos a mais de trabalho ou um benefício menor do que o devido.
A regra: tempo de benefício intercalado conta
A Lei 8.213/1991 manda contar como tempo de contribuição o período em que o segurado recebeu benefício por incapacidade, desde que esse período esteja intercalado com períodos de contribuição. Em outras palavras: houve contribuição antes do afastamento e voltou a haver depois dele.
O Supremo Tribunal Federal foi além e decidiu, no Tema 1.125, que esse mesmo período intercalado também vale para a carência — o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios, como a aposentadoria por idade.
O que significa “intercalado” na prática
- Conta: você trabalhou, se afastou por auxílio-doença, recebeu alta e voltou a trabalhar ou a contribuir.
- Conta: depois da alta você não voltou ao emprego, mas passou a recolher como contribuinte individual ou facultativo.
- Em regra, não conta: o benefício foi o último período da sua vida contributiva, sem nenhuma contribuição depois dele.
Nesse último caso, às vezes uma única contribuição posterior basta para tornar o período intercalado — o que faz do planejamento uma ferramenta valiosa antes de dar entrada na aposentadoria.
Onde o INSS costuma errar
O período de benefício aparece no extrato do CNIS, mas nem sempre é computado na contagem do pedido de aposentadoria. Os erros mais comuns são:
- desconsiderar o período de benefício mesmo estando intercalado;
- contá-lo como tempo de contribuição, mas não como carência;
- ignorar o tempo de auxílio-acidente ou de benefício acidentário, que também tem regras próprias de cômputo.
Um pedido negado por “falta de tempo” pode mudar de resultado quando esses períodos são corretamente contados — na revisão administrativa, no recurso ou na Justiça.
O que fazer
Antes de pedir a aposentadoria, confira no extrato do CNIS todos os períodos de benefício e se há contribuição depois de cada um. Se o pedido já foi negado, verifique se esses períodos entraram na conta: muitas negativas se resolvem aqui.
Veja também planejamento previdenciário e benefício negado pelo INSS.